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No contexto do quadro orientador da política de relações internacionais e de cooperação, consagrado na Constituição de Portugal, a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) assume-se como uma valência substantiva na implementação de uma política de cooperação cultural e educativa em Moçambique.

A EPM-CELP foi criada ao abrigo do Decreto-Lei N.º 241/99, na sequência da assinatura, em 1995, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique. É propriedade do Estado Português e iniciou as suas atividades no ano letivo de 1999-2000, tendo sido dotada de personalidade jurídica e de autonomia cultural, pedagógica, administrativa, financeira e património próprio.

A EPM-CELP adoptou como emblema identitário um Pórtico (com as cores verde e vermelha) em cujo interior se encontra uma árvore (Acácia Rubra, Delonix Regia) com as raízes a mergulharem simbolicamente em dois versos de Luís de Camões ("Nem me falta na vida honesto estudo/Com longa experiência misturado" , Os Lusíadas, 10º.154 ). Simboliza um pensamento indutor de uma filosofia da educação que se pretende inclusiva, cientificamente exigente e pedagogicamente motivadora, cujas raízes vão à épica camoneana buscar uma axiologia e uma mundivivência que devem estar presentes no discurso e no processo educativo.

Escolas portuguesas no estrangeiro

As escolas públicas portuguesas no estrangeiro constituem um dos eixos estruturantes da rede de ensino público português e preenchem um dos desígnios estratégicos da promoção da língua e da cultura portuguesas no mundo, sendo de destacar esse papel no conjunto dos países de língua oficial portuguesa. É neste contexto que a Escola Portuguesa de Moçambique assegura a escolarização de jovens portugueses residentes em Maputo, jovens moçambicanos e de outras nacionalidades, de acordo com as orientações e planos curriculares em vigor no sistema educativo português, bem como a responsabilidade da formação de professores no quadro da cooperação com o Estado de Moçambique. Ao papel educativo e formativo associa-se o objectivo de se constituir como centro de recursos pedagógicos e culturais, de forma a apoiar as iniciativas locais de promoção da língua e cultura portuguesas.

• Constituem objectivos e princípios de atuação da EPM-CELP, entre outros,
• a promoção e difusão da língua e da cultura portuguesas;
• a aplicação das orientações curriculares para a educação pré-escolar e dos planos curriculares e programas dos ensinos básico e secundário em vigor no sistema educativo português;
• a contribuição para a promoção sócio-educativa de recursos humanos;
• proporcionar uma formação de base cultural portuguesa;
• a integração de alunos portugueses e a sua frequência por jovens moçambicanos, bem como de outras nacionalidades;
• contribuir para a acreditação dos planos curriculares e programas portugueses lecionados em escolas privadas de direito moçambicano;
• constituir-se como centro de formação de professores e centro de recursos;
• O funcionamento como centro de apoio à cooperação portuguesa na área da educação.

A evolução da Escola Portuguesa de Moçambique

Desde a publicação do Decreto-Lei de criação da nossa Escola, em 1999, algumas alterações têm sido produzidas a partir de vários diplomas: Decreto-Lei n.º 120/2004, de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 47/2009, de 23 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 211/2015, de 29 de setembro.

Das alterações salientam-se:

• A consagração das escolas públicas portuguesas no estrangeiro, como constituintes de um dos eixos estruturantes da rede de ensino público português (DL 120/2004);
• A atribuição à EPM-CELP da valência da formação de docentes no quadro da cooperação com o Estado Moçambicano (DL 120/2004);
• A reafirmação da EPM-CELP como uma escola pública portuguesa no estrangeiro (DL 47/2009);
• O reforço da qualidade na afirmação da EPM-CELP em Moçambique (DL 211/2015);
• A consagração da possibilidade de criação de polos da EPM-CELP em território moçambicano (DL 211/2015);
• O aprofundamento da autonomia da EPM-CELP, orientada para a melhoria da qualidade do serviço público de educação português em moçambique e a melhoria dos resultados escolares (DL 211/2015);

A EPM-CELP, constitui um excelente exemplo de uma nova geração de escolas portuguesas no estrangeiro, projetando-se, assim, como um veículo privilegiado da difusão da língua e da cultura portuguesas, no quadro do aprofundamento das relações de Portugal com Moçambique.

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